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NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITOS AUTORAIS E ELABORAÇÃO DE CONTRATOS PARA PROFISSIONAIS DO DESIGN

Objetivo

Proporcionar aos participantes a aquisição de conhecimentos básicos sobre legislação e normas referentes à prática profissional do design, estimulando-os no cumprimento de seus direitos e em sua conduta profissional através da ética e do respeito às leis.

Público-Alvo

Pessoas interessadas e que trabalhem com computação gráfica.

Ementa

Noções básicas de leis e normas; direitos do consumidor; elaboração de contratos; normas de conduta: Ética Profissional; direitos autorais aplicáveis ao design; propriedade industrial; noções básicas de Direito Comercial.

Programa

• Apresentação da disciplina, do conteúdo básico a ser estudado, da bibliografia a ser consultada e das formas de avaliação;
• Noção de Norma e de Direito;
• Noções de Direito do Consumidor e de Direito Comercial – Implicações para o Design;
• Introdução ao Direito de Propriedade;
• Introdução à Propriedade Intelectual
• Diferenças entre Direito Autoral e Propriedade Industrial;
• Noções de Direito Autoral – Implicações para o Design;
• Como fazer um registro de Direito Autoral: procedimentos gerais;
• Propriedade Industrial – Procedimentos gerais;
• Propriedade Industrial – Registro de Marca;
• Propriedade Industrial – Como registrar uma marca;
• Regulamentação da Profissão;
• Normas de conduta e Ética Profissional.

Facilitador

Dr. Rafael Antônio Queiroz Costa. Mestrando em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC. Graduado em Direiro pela Fundação Universidade de Itaúna (2007). Co-organizador da obra Administração Pública Municipal pela Editora Líder. Palestrante pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG. Advogado associado da Advocacia Brito Campos.

Horário:

8:00 até 12:00

Carga horária

Total – 20 horas

Início das aulas

5 de maio

Término das aulas

2 de junho

Dias de aula

Sábados

Valor:

R$320,00 ou duas parcelas de R$160,00