Cursos Livres Presenciais

Aprovação e Regularização de Projetos na Prefeitura de Belo Horizonte

Carga Horária
20h
Modalidade
Presencial
Certificação
Profissionalizante

Sobre o curso

Repassar o conhecimento da legislação urbanística aplicada à aprovação de projetos para emissão do alvará de construção da Prefeitura de Belo Horizonte, direcionado aos profissionais de Arquitetura e Engenharia.

Carga Horária

16 horas/aula

Horário

19:00h até 22:30h

Dia de aula

Segundas, terça, quarta, quinta

TURMA SÁBADO E DOMINGO

Carga Horária

20 horas/aula

Horário

08:00h até 18:30h

Dia de aula

Sábado e Domingo (2 Encontros)

Público-alvo

Arquitetos, engenheiros e estudantes dessas áreas de conhecimento.

Grade curricular

Unidades Curriculares

1.INTRODUÇÃO À LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DE BH

– Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 7166/96 e alterações (zoneamentos; situações e dispositivos especiais; empreendimentos de Impacto; etc)
– Código de Edificações – Lei 9.725/2009, Decreto 13842/2010 e respectivas alterações;
– Código de Posturas Lei 8.616/2003, Decreto 11.601/2004 e respectivas alterações;
– Plano Diretor – Lei 7165/1996 e alterações.

2.PARÂMETROS URBANÍSTICOS E CONSTRUTIVOS

– Parâmetros urbanísticos;
– Aspectos construtivos;
– Acessibilidade conforme legislações e normas vigentes;
– Projeto de passeios;

3.LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES

– Apresentação e disposições gerais;
– Representação gráfica (Portaria SMARU 004/2017 – ou em vigor);
– Cadastramento do projeto no sistema URBANO;
– Documentação mínima e custos;
– Andamento do processo dentro da Prefeitura de Belo Horizonte;
– Alvará de construção;
– Baixa de construção (habite-se).

4.REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

– Regularização – Onerosa (Lei 9074/2005) e pela lei vigente;
– Acessibilidade universal nas edificações conforme legislações e normas vigentes;
– Documentação mínima e custos;
– Representação gráfica (Portaria SMARU 004/2017 – ou em vigor).

5.MEMÓRIA DE CÁLCULO

– Cálculo de área construída e de área permeável;
– Preenchimento da planilha de áreas da PBH;
– Cálculo de infrações – para levantamento através da Lei 9074/2005.

6. ALVARÁ NA HORA

– Introdução;
– Como aplicar e solicitar;
– Quais as responsabilidades;
– Acompanhamento de Obras

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